As Forças Armadas poderão atuar nas Eleições 2026 em ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA), além de prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral. O emprego do efetivo dependerá da necessidade identificada em cada localidade.

Os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação precisa detalhar os riscos aos trabalhos eleitorais e apresentar justificativa separada para cada zona.

A autorização não é automática. Caberá ao TSE analisar as circunstâncias e decidir sobre o envio da força federal. Após a aprovação, o tribunal regional e o comando militar responsável organizarão a operação.

Nos dias próximos à eleição, os militares deverão permanecer a pelo menos 100 metros das seções. A aproximação ou entrada somente ocorrerá por ordem judicial ou da presidência da mesa receptora, salvo as exceções previstas para unidades penais e de internação.

No primeiro turno, a restrição valerá entre 2 e 5 de outubro. Caso haja segundo turno, será aplicada de 23 a 26 de outubro. Durante a operação, o efetivo seguirá as orientações da autoridade judiciária eleitoral competente.