O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo, coordena uma mobilização nacional para cobrar critérios técnicos na escolha de gestores escolares. A ação integra o projeto Chama o VAAR e busca evitar a perda de recursos federais para a educação.

No dia 18, Lean encaminhou orientações aos Ministérios Públicos estaduais, acompanhadas de listas de municípios com pendências. Sergipe foi o único estado que não recebeu o documento, por não apresentar cidades em desacordo com o requisito analisado.

Segundo o painel do projeto, 2.502 municípios não estão habilitados à complementação Valor Aluno-Ano por Resultados (VAAR). Desse total, 575 descumprem a Condicionalidade I, referente à seleção de gestores escolares. A previsão de distribuição federal em 2026 é de R$ 7,5 bilhões.

A exigência prevê critérios de mérito e desempenho para ocupar os cargos. A comunidade escolar pode participar da escolha, desde que os candidatos passem por avaliação técnica prévia. Conforme o ofício, não basta criar uma norma: é necessário comprovar sua aplicação.

Para Lean, a atuação preventiva permite orientar os gestores antes que as pendências comprometam o financiamento da educação. Desenvolvido com participação dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, o projeto reúne 16 instituições e incentiva o cumprimento dos requisitos.