A Prefeitura de Maceió abriu, nessa segunda-feira (31/8), o processo para acordos diretos destinados ao pagamento de precatórios. As inscrições começaram às 8h desta terça-feira (1º/9) e seguem até as 10h do dia 18 de setembro.

Os interessados devem encaminhar o pedido à Câmara de Conciliação de Precatórios, presencialmente na Procuradoria-Geral do Município (PGM), no Centro, ou pela plataforma eletrônica. O procedimento conta com participação das Justiças estadual, federal e trabalhista.

Acesse a plataforma para habilitação

A relação preliminar dos habilitados será publicada até 28 de setembro. Recursos poderão ser apresentados até as 10h de 1º de outubro. Já a lista definitiva, com informações sobre as sessões de conciliação, deverá ser divulgada até 23 de outubro.

As audiências estão previstas para ocorrer entre 23 e 26 de novembro, enquanto os pagamentos devem ser realizados até 18 de dezembro de 2026. O edital estabelece descontos de 30%, 35% ou 40%, de acordo com o ano de inscrição e o valor do precatório.

Até R$ 16,57 milhões serão destinados à realização dos acordos. Os interessados podem consultar no edital as regras, os critérios de habilitação e as demais etapas previstas no procedimento.

Confira o edital completo