A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei Ordinária nº 1.568/2025, de autoria do deputado Antônio Albuquerque (União Brasil), voltado à proteção dos profissionais da rede pública de saúde.

O texto prevê medidas para prevenir e combater casos de violência nas unidades. Entre elas estão a presença de seguranças ou policiais militares, instalação de sistemas de vigilância e alarme e realização de rondas policiais periódicas nas localidades onde funcionam os serviços de saúde.

A proposta também estabelece treinamentos sobre prevenção à violência e situações de conflito, procedimentos para notificar ocorrências, comitês de segurança e canais de comunicação direta com as forças de segurança para respostas rápidas em situações de emergência.

Em caso de agressão, a chefia deverá adotar providências em até 48 horas. O projeto prevê acompanhamento da vítima, possibilidade de mudança de turno ou local de trabalho sem redução salarial e afastamento do agressor do ambiente em que o profissional estiver lotado.

Os profissionais vítimas de violência também terão garantidas assistências jurídica, psicológica e de saúde. Na justificativa, Antonio Albuquerque afirma que casos de agressão contra médicos e enfermeiros têm aumentado e que a proposta busca proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro.