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MP de Alagoas cobra solução para risco elétrico em condomínio de Maceió

Inquérito busca regularização do Residencial Lúcio Costa, mas troca de 40 caixas de distribuição elétrica ainda impede obtenção do AVCB

Fachada Ministério Público de Alagoas - Fotos: MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) marcou para 30 de setembro uma nova audiência sobre os problemas de segurança do Residencial Lúcio Costa, em Maceió. O encontro reunirá Caixa, Bombeiros, Município e Equatorial Energia.

A apuração ocorre no Inquérito Civil Público nº 06-2016-0-299.3, instaurado para buscar a regularização do condomínio junto ao Corpo de Bombeiros e a obtenção do Auto de Vistoria (AVCB).

Mesmo após reformas, 40 caixas de distribuição elétrica ainda precisam ser substituídas. Segundo documentos do inquérito, as estruturas apresentam deterioração e partes metálicas comprometidas, enquanto a fiação estaria próxima de áreas oxidadas.

A situação, conforme os relatórios citados pelo MPAL, pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios. Por isso, a Defesa Civil Municipal deverá apresentar um relatório após realizar uma vistoria urgente nas caixas instaladas nos blocos.

O principal impasse envolve a responsabilidade pelo serviço. A Equatorial afirma que sua atuação se limita à rede externa, enquanto a Caixa sustenta não ter amparo para custear intervenções em propriedade privada. O Município também aponta restrições legais para aplicar recursos públicos no local.

Diante do impasse, o promotor de Justiça Max Martins defende uma solução urgente, considerando que o residencial é ocupado por famílias de baixa renda, incluindo crianças e idosos. Para o membro do MPAL, os riscos apontados exigem uma resposta das instituições envolvidas.