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MP de Alagoas cobra solução para risco elétrico em condomínio de Maceió
Inquérito busca regularização do Residencial Lúcio Costa, mas troca de 40 caixas de distribuição elétrica ainda impede obtenção do AVCB
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) marcou para 30 de setembro uma nova audiência sobre os problemas de segurança do Residencial Lúcio Costa, em Maceió. O encontro reunirá Caixa, Bombeiros, Município e Equatorial Energia.
A apuração ocorre no Inquérito Civil Público nº 06-2016-0-299.3, instaurado para buscar a regularização do condomínio junto ao Corpo de Bombeiros e a obtenção do Auto de Vistoria (AVCB).
Mesmo após reformas, 40 caixas de distribuição elétrica ainda precisam ser substituídas. Segundo documentos do inquérito, as estruturas apresentam deterioração e partes metálicas comprometidas, enquanto a fiação estaria próxima de áreas oxidadas.
A situação, conforme os relatórios citados pelo MPAL, pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios. Por isso, a Defesa Civil Municipal deverá apresentar um relatório após realizar uma vistoria urgente nas caixas instaladas nos blocos.
O principal impasse envolve a responsabilidade pelo serviço. A Equatorial afirma que sua atuação se limita à rede externa, enquanto a Caixa sustenta não ter amparo para custear intervenções em propriedade privada. O Município também aponta restrições legais para aplicar recursos públicos no local.
Diante do impasse, o promotor de Justiça Max Martins defende uma solução urgente, considerando que o residencial é ocupado por famílias de baixa renda, incluindo crianças e idosos. Para o membro do MPAL, os riscos apontados exigem uma resposta das instituições envolvidas.
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