O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado na Operação Sem Desconto.

A prisão preventiva foi substituída por tornozeleira eletrônica. O ex-procurador também está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar instalações do INSS ou da Dataprev, responsável pela base de dados da autarquia.

Virgílio foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em agosto sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Segundo a investigação, ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio da esposa, em transações relacionadas a empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Na avaliação de Mendonça, como a fase investigativa da PF foi encerrada, não haveria necessidade de manter o ex-procurador preso. O ministro considerou que as novas medidas cautelares são suficientes para impedir eventual reiteração de crimes.

A mesma decisão determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, também com uso de tornozeleira. Já José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, tiveram a obrigação de usar o equipamento eletrônico revogada.