O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (10/9) que aceitou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 após um telefonema de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara.

Segundo Lula, Lira afirmou que a medida tinha apoio de empresários e seria necessária para viabilizar outros pontos do acordo. O presidente declarou que concordou com a tributação “a contragosto” após o pedido feito pelo então presidente da Câmara.

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e estabeleceu alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50. O tema também envolveu negociações no Senado, onde o texto-base do projeto foi aprovado por 67 votos a zero.

Em nota, a assessoria de Arthur Lira afirmou que a sanção é uma prerrogativa constitucional do presidente e que a cobrança foi negociada entre Executivo e Legislativo. O texto também destacou que o Ministério da Fazenda já discutia a tributação desde 2023.

A assessoria declarou ainda que Lira, como presidente da Câmara, tinha a função de organizar pautas e construir acordos. A nota citou a votação no Senado e afirmou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) votou a favor do texto-base e não esteve entre os 14 votos contrários ao destaque que restabeleceu a cobrança.

Veja a nota na íntegra da assessoria de Arthur Lira:

“NOTA À IMPRENSA

A sanção ou o veto de qualquer projeto aprovado pelo Congresso Nacional é prerrogativa constitucional do presidente da República. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi negociada entre Executivo e Legislativo e, ao final da tramitação, sancionada pelo presidente da República.

A discussão sobre a tributação dessas importações, aliás, não começou com Arthur Lira. Desde 2023, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, já trabalhava na revisão do tratamento tributário concedido às plataformas estrangeiras e defendia uma solução para reduzir a diferença de tributação entre produtos importados e nacionais.

Como presidente da Câmara, Arthur Lira tinha a responsabilidade institucional de organizar a pauta, construir acordos e submeter as matérias à decisão soberana do Plenário. Foi exatamente o que fez durante seus quatro anos à frente da Casa, mantendo diálogo permanente com o Executivo, inclusive com o Ministério da Fazenda.

No Senado, o texto-base foi aprovado por 67 votos a zero. Inclusive, o senador Renan Calheiros votou nominalmente SIM ao PL 914/2024. Na votação do destaque que restabeleceu a cobrança de 20%, foram registrados 14 votos contrários. Renan não figurou entre eles.

Tentar agora reescrever essa história e personalizar em Arthur Lira uma decisão construída pelo Congresso, negociada com o governo, apoiada por sua base parlamentar e sancionada pelo próprio presidente da República não muda os fatos.

Assessoria de Imprensa

Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL)”