O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Palmeira dos Índios e a Águas do Sertão (Conasa) devido a problemas de erosão e alagamentos no Bairro Paraíso. Segundo o órgão, a situação se arrasta há cerca de seis anos.

Em 2025, moradores encaminharam um abaixo-assinado à 3ª Promotoria de Justiça relatando a falta de providências. O MPAL reuniu registros fotográficos de 2020, 2022 e 2025, além de imagens de um alagamento registrado na madrugada de 26/2/2026.

Segundo o promotor Lucas Mascarenhas, um canal de águas pluviais atravessa áreas dos bairros Boa Vista e Paraíso. Um trecho de aproximadamente 50 a 100 metros permanece sem proteção ou tubulação, contribuindo para processos erosivos, formação de voçorocas e instabilidade de muros.

A ação informa que seis residências já foram afetadas. Em audiência realizada em 31/3/2026, o Município se comprometeu a fazer uma inspeção e encaminhar relatório técnico à Promotoria, mas, conforme o MPAL, o documento não foi apresentado, levando à judicialização.

O Ministério Público também aponta divergência sobre a responsabilidade pela solução. Enquanto o Município teria indicado a Águas do Sertão, a concessionária afirma que sua atuação se restringe ao esgotamento sanitário. Para o promotor, a drenagem urbana é responsabilidade municipal e demanda intervenção estrutural.