A Polícia Rodoviária Federal publicou uma portaria conjunta com a Justiça Eleitoral para regulamentar as fiscalizações em estradas federais durante os dois turnos do pleito.

Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto restringe abordagens a casos de risco iminente para impedir transtornos ao fluxo de eleitores.

A legislação prevê que eventuais bloqueios viários precisam de aviso prévio aos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo em hipóteses de infração de trânsito ou flagrante.

A medida complementa as diretrizes do Código Eleitoral sobre garantias dos cidadãos e busca evitar a repetição de intervenções nas rodovias registradas em eleições anteriores.

*Com Agência Brasil