Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram a validade prorrogada até 9 de dezembro. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A prorrogação é automática e dispensa a emissão de novo documento ou qualquer procedimento. Durante o período, as habilitações abrangidas devem ser consideradas válidas nas fiscalizações. A regra não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Após o fim da prorrogação, os motoristas terão 30 dias para renovar a CNH ou ACC. A medida está relacionada às novas regras de renovação automática para condutores que atendem aos critérios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Renovação automática

Desde 2026, condutores cadastrados no RNPC e que atendem aos requisitos podem ter a CNH renovada automaticamente. A versão atualizada é disponibilizada de forma digital no aplicativo oficial, enquanto a emissão física exige solicitação e pagamento da taxa estadual.

O benefício não contempla motoristas com 70 anos ou mais. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada uma única vez. Também ficam de fora condutores cuja validade foi reduzida por recomendação médica.