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Pix terá novas regras para contas-salário, cobranças e instituições participantes

Mudanças anunciadas pelo Banco Central ampliam funcionalidades do sistema e alteram regras de participação, suspensão e saída de instituições

Pagamento por pix - Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades e aperfeiçoar as regras de participação no sistema. Entre as novidades está a previsão de uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

Outra alteração envolve a cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca organizar o pagamento e evitar situações de duplicidade. A previsão é que as novas regras entrem em vigor em fevereiro de 2027.

O regulamento também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

As regras de adesão e saída de participantes também foram ajustadas. Entre as medidas está a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e mudanças nos prazos para uma saída ordenada em determinadas situações.

As alterações também atingem instituições que não comprovarem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo o BC, a exclusão do Pix terá efeito imediato, substituindo o prazo atual de 30 dias e facilitando a retirada de recursos pelos clientes.