A Justiça do Trabalho determinou, no último sábado (19/9), que o influenciador Rico Melquíades se abstenha de práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado.

A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Maceió atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), que ajuizou ação civil pública contra o influenciador. O órgão também cobra R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Entre as medidas determinadas estão a garantia de liberdade para os funcionários votarem, sem ameaças ou descontos, e a proibição de exigir posicionamento político ou participação em atos de campanha. A decisão também prevê a retirada de determinadas publicações e uma retratação pública.

Segundo o MPT/AL, Rico teria misturado relações de trabalho com disputas políticas e produção de conteúdo nas redes sociais. O órgão aponta, entre as acusações, suposta pressão relacionada à preferência eleitoral, monitoramento de posicionamentos políticos e exposição de dados de funcionárias.

Na decisão, o Juízo do Trabalho considerou a proximidade das eleições para justificar uma resposta imediata. O processo tramita na 11ª Vara do Trabalho da Capital sob o número ACPCiv 0001465-50.2026.5.19.0011.