O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (4/10). A data é considerada feriado nacional pelo artigo 380 do Código Eleitoral, que permanece em vigor, segundo entendimento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo com a previsão legal, o comércio e outras atividades podem funcionar no dia da votação. Para isso, devem ser observadas as normas trabalhistas, convenções coletivas e regras municipais, além da garantia de que os funcionários consigam exercer o direito ao voto.

O TSE estabelece que a pessoa que estiver trabalhando no dia da eleição tem direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar e retornar ao serviço. A regra está prevista para quem precisar exercer atividade profissional ou prestar serviço a terceiro durante o pleito.

Assim, o trabalho no domingo de eleição não impede o exercício do voto. O empregador deve garantir as condições necessárias para que o trabalhador consiga comparecer à seção eleitoral, sem criar obstáculos ao exercício da cidadania.

Neste primeiro turno, os eleitores votarão para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.