O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele está nos Estados Unidos.

A medida foi tomada após Moraes determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada à atuação do ex-parlamentar em torno das medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e declarou o trânsito em julgado da ação, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo. A condenação foi mantida após a rejeição de recurso apresentado pela Defensoria Pública da União.

Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, Eduardo atuou para pressionar autoridades estrangeiras com o objetivo de interferir no julgamento do processo envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro. Entre as medidas citadas estão ações relacionadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos e sanções contra autoridades brasileiras.

Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento da pena depende de sua localização e de eventuais medidas de cooperação internacional. O ex-deputado perdeu o mandato após faltar às sessões da Câmara e permanece no exterior desde o ano passado.