Um projeto de lei discutido em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quarta-feira (7), propõe a criação de um Plano Estadual de Emergência contra Queimadas. De autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), o texto prevê ações de prevenção e resposta a incêndios.

A proposta estabelece o reforço das brigadas de incêndio, com contratação de pessoal, treinamento especializado e aquisição de equipamentos. Também prevê sistemas de detecção precoce, veículos para emergências e medidas de assistência às pessoas afetadas.

O plano inclui suspensão de aulas durante eventos de queimadas, acolhimento temporário para pessoas em situação de rua e ações de resgate e cuidado de animais. O texto também prevê o fornecimento de equipamentos de proteção a trabalhadores de órgãos públicos envolvidos nas operações.

Entre as sanções previstas estão multas de R$ 10 mil por quilômetro quadrado de área queimada, suspensão de licenças e autorizações ambientais, obrigação de reparar danos e monitoramento das propriedades dos infratores. A aplicação das penalidades deverá considerar a gravidade e a recorrência das infrações.

O projeto atribui ao Poder Executivo, em colaboração com o Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais, agrícolas e de saúde, a implementação do plano. A proposta ainda prevê recursos para as ações e campanhas de conscientização; as medidas dependem da tramitação e eventual aprovação da matéria.