O prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, assinou o Decreto nº 062, publicado nesta sexta-feira (9), que regulamenta a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e a Educação Escolar Quilombola (EEQ) na rede municipal de ensino.

A medida estabelece diretrizes para promover o combate ao racismo e valorizar a história, a cultura e os conhecimentos dos povos africanos, afro-brasileiros, indígenas e quilombolas no ambiente escolar.

Pelo decreto, a Secretaria Municipal de Educação deverá coordenar as ações, promover a formação continuada dos profissionais e disponibilizar materiais pedagógicos relacionados à temática. Também está prevista a elaboração de planos anuais com metas e indicadores para acompanhar a implementação das medidas.

As unidades escolares deverão incorporar as diretrizes aos projetos político-pedagógicos e às atividades curriculares de forma contínua, sem limitar o tema a datas comemorativas. Nas escolas que atendem comunidades quilombolas, a norma prevê a participação dessas populações na elaboração e avaliação das ações educacionais.

O decreto também estabelece orientações para acolher e encaminhar casos de racismo e discriminação nas escolas. A implementação das políticas deverá ser monitorada pela Secretaria Municipal de Educação, com atenção aos indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e equidade.