A proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira, 14 de outubro, no Senado. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na sexta-feira (9).

A PEC 221/2019 prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e assegurar dois dias de descanso. Essas regras ainda não estão em vigor.

O que acontece antes da votação

A tramitação no Senado registra uma sessão de discussão para terça-feira (13). Essa etapa antecede a votação anunciada para o dia seguinte. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para ser aprovada como emenda à Constituição, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos. Se houver alteração de mérito no texto, a proposta deverá voltar à Câmara.

Como seria a transição

O texto prevê uma implantação gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. A redução para 40 horas ocorreria 12 meses depois dessa primeira etapa.

Esse calendário depende da conclusão da tramitação. A previsão de votação em outubro, por si só, não define uma data para a mudança nos contratos de trabalho.

O que vale agora

Trabalhadores e empregadores devem acompanhar o resultado das votações e a versão final da proposta. O anúncio da pauta não equivale à aprovação da PEC nem torna a nova jornada uma regra já aplicável.