O terceiro mandato do Governo Lula é duramente criticado pela suposta criação de 37 novas tributações, como a famosa “taxa das blusinhas” e das casas de apostas esportivas. Entretanto, dizer que foram criadas 37 novas tributações é uma fake news, já houveram também fim de isenções fiscais, reonerações e aumento de alíquotas.

Impostos Criados

Contribuição sobre Bens e Serviços, de administração da Receita Federal, que buscou unificar os tributos federais sobre o consumo em uma alíquota de 8,5% a 8,8%, substituindo três tributos que eram cobrados separadamente: PIS, Cofins e parte do IPI.

Programa de Integração Social (PIS): uma contribuição criada em 1970 para o financiamento do pagamento do abono salarial, seguro-desemprego e programas de desenvolvimento. As alíquotas cobradas sobre o faturamento mensal da empresa variavam entre 0,65% para o regime cumulativo e 1,65% para o regime não cumulativo.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): criada em 1991, era a cobrança de maior peso tributário chegando a alíquotas de 3% em regime cumulativo e 7,6% em não cumulativo. Possui foco no financiamento da Seguridade Social, atendendo o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social (aposentadorias e pensões) e Assistência Social.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): extrafiscal, servindo para regular mercados taxando itens supérfluos ou prejudiciais à saúde, como cigarros ou bebidas alcoólicas.

Imposto Seletivo, o conhecido “Imposto do Pecado”: Abraçou os itens que antes eram taxados no IPI, taxando itens ou serviços nocivos à saúde, como cigarros, bebidas e veículos poluentes.

IPVA para Embarcações e Aeronaves: Cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas.

Houve também a criação temporária de um Imposto sobre Exportação de Petróleo Cru em 2023, essa taxação deve ser vinculada ao Imposto Seletivo a partir de 1º de Janeiro de 2027. em alíquota de 0,25% como tributo fixo focado nos reflexos ambientais do setor.

No momento, está em vigor o Imposto de Exportação (IE) provisório, taxado em 12% sobre o valor das exportações de óleos brutos de petróleo buscando reduzir as vantagens de exportar o petróleo e incentivar a permanência no país para abastecimento interno de combustíveis.

Imposto Mínimo sobre Altas Rendas e Lucros Remetidos: tributação destinada a multinacionais e grandes patrimônios.

Importações

Taxação de compras internacionais de até US$ 50, a famosa “Taxa das Blusinhas”, com alíquota de 20% do Imposto de Importação, que soma aos 17% de ICMS, que é um imposto estadual. A cobrança federal, a “taxa das blusinhas” foi extinta através da Lei nº 15.502/2026.

Fim da isenção e reintrodução gradual de tarifas de importação até o teto de 35% para veículos elétricos e híbridos em 2026.

Elevação da tarifa de importação sobre módulos fotovoltaicos de paineis solares importados.

Recomposição das tarifas de importação para fortalecimento e proteção da indústria nacional de ferro e aço.

Taxação em combustíveis e setores produtivos

Fim da isenção de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel.

Retomada gradual da tributação previdenciária na folha de pagamento dos setores intensivos de mão de obra.

Extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que promoveu a isenção de impostos sobre faturamento e parcelamento de dívidas com descontos.

Fim da isenção de tributos federais sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados.

Investimentos e apostas

Taxação das apostas esportivas, as Bets, em 18% sobre o faturamento das plataformas.

Cobranças de impostos regulares sobre fundos exclusivos de super-ricos e offshores.

Ajustes no Imposto de Renda de Aplicações Financeiras, padronizando as alíquotas de tributação de ações, fundos imobiliários, operações com cripto ativos e alteração na dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio.

Elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o lucro líquido para bancos e instituições financeiras, além do ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras.