O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida, instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, precisava de aprovação parlamentar para continuar válida. Na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos.

A proposta prevê três avaliações durante a graduação: ao final do segundo ano, no quarto ano, antes do internato, e no último semestre do curso. A nota final será calculada pela média dos resultados, com maior peso para a última prova.

O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes com base nas diretrizes curriculares nacionais e nas necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também poderão subsidiar políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina.

Quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média. A primeira média acumulada das avaliações será registrada no histórico escolar dos concluintes, e as faculdades poderão usar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes desse prazo seguirá as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.