O programa Minha Casa Legal inicia nesta terça-feira (20/10) o cadastramento porta a porta de moradores da região da Fronteira, no bairro Clima Bom, em Maceió. O atendimento será realizado das 9h às 17h.

A iniciativa é voltada à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e é desenvolvida pela Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).

Até o momento, 691 imóveis foram registrados pelo programa, dos quais 321 receberam aprovação para a emissão dos registros em nome dos beneficiários.

Segundo a coordenação do programa, a regularização facilita o acesso a direitos relacionados à moradia, serviços públicos, programas habitacionais e financiamentos, além de contribuir para a valorização dos imóveis e ampliar as possibilidades de obtenção de crédito.

Para o cadastro, é necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel, quando disponíveis, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, certidões de nascimento ou casamento, contrato de compra e venda, escritura, comprovante de posse e comprovante de residência atualizado.

SERVIÇO

• O quê: cadastramento porta a porta do Minha Casa Legal (Reurb-S).
• Quando: terça-feira (20/10), das 9h às 17h.
• Onde: região da Fronteira, bairro Clima Bom, em Maceió.