A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice, Adeildo Petrúcio dos Santos. A decisão também conserva a inelegibilidade de ambos por oito anos e a determinação de novas eleições no município.

Assinada na segunda-feira (26), pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral, a sentença analisou recursos das defesas. Os pedidos foram parcialmente acolhidos para esclarecer fundamentos jurídicos e corrigir erros materiais, sem alterar as sanções.

O processo apura a distribuição de combustível durante uma carreata eleitoral em setembro de 2024. Segundo a decisão, foram gastos R$ 23.096,48 em abastecimentos, sem controle dos veículos beneficiados nem comprovação de que o combustível atendeu exclusivamente aos participantes do evento.

Para o magistrado, a distribuição indiscriminada caracterizou abuso de poder econômico. Ele ressaltou que a aprovação das contas de campanha não impede a apuração judicial da conduta e que a configuração da irregularidade não exige prova de mudança no resultado eleitoral, mas análise da gravidade dos fatos.

A realização de novas eleições para prefeito e vice permanece determinada. No entanto, a execução da cassação depende do esgotamento da instância ordinária, conforme a decisão original. A nova sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.