Maceió - A Justiça de Alagoas suspendeu, nesta segunda-feira, 2, a nomeação do conselheiro Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

A decisão, proferida pelo juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida, atende a uma Ação Popular movida pelo governador eleito João Henrique Caldas (JHC), do PSDB, e frustra a articulação política atribuída ao atual governador Paulo Dantas e ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor.

Entenda a decisão judicial e o decreto suspenso

A liminar suspende os efeitos do Decreto nº 113.415, assinado por Marcelo Victor (MDB) durante o período em que exerceu interinamente o Governo de Alagoas. A medida impede a posse e o exercício de Lessa no cargo. Caso a cerimônia já tenha ocorrido, os efeitos ficam suspensos, garantindo a permanência da atual diretora-presidente da agência. 

Indícios de desvio de finalidade na Arsal

Na decisão, o magistrado considerou plausível a existência de desvio de finalidade nos atos que resultaram na nomeação. Entre os elementos analisados estão as alterações na legislação da Arsal após as eleições, a celeridade atípica do processo de indicação e o fato de a vaga estar aberta desde setembro de 2024.

JHC comemora decisão e defende moralidade pública

O governador eleito comemorou a decisão e usou as redes sociais para reforçar seu compromisso com a moralidade pública. "Cumpro meu compromisso como governador eleito de Alagoas. A Justiça acatou nossa Ação Popular e suspendeu a nomeação do conselheiro Otávio Lessa para a ARSAL", declarou JHC.

Em sua manifestação, o futuro chefe do Executivo alagoano criticou a rapidez com que o processo foi conduzido no fim do mandato. "Uma vaga aberta desde 2024 só virou 'urgente' depois da eleição, com projeto relâmpago e nomeação em 6 dias. Isso é desvio de finalidade. Coragem é defender a moralidade pública. Alagoas vai voltar a ser governada com respeito", afirmou.

"O poder passa, as instituições ficam", diz governador eleito

Na legenda da publicação, JHC também exaltou a atuação do Judiciário. "Agradeço ao Judiciário alagoano, que vem ajudando Alagoas a preservar suas instituições. O poder passa, as instituições ficam! É pra mudar, é pra fazer!", concluiu o governador eleito, que assume o comando do estado em 5 de janeiro de 2027.