O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de União dos Palmares assegurou três vagas específicas para representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas com deficiência na 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A medida foi estabelecida pela Resolução nº 014/2026, assinada em 4 de novembro pela presidente do conselho, Amanda Moreira de Lima. O documento prevê uma vaga para cada um dos três segmentos entre as destinadas aos delegados natos.

De acordo com a resolução, as vagas poderão ser ocupadas por crianças e adolescentes pertencentes aos respectivos segmentos ou por representantes de entidades que os representem. O texto também destaca a garantia do protagonismo infantojuvenil.

Caso não haja representantes dos grupos contemplados, as vagas poderão ser remanejadas para a ampla concorrência, conforme deliberação da Comissão Organizadora.

Na justificativa, o CMDCA destaca a importância de garantir uma participação equitativa, inclusiva e representativa, considerando também a presença histórica de povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas com deficiência em União dos Palmares.