O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou, nesta quarta-feira (4/11), uma nota pública alertando que divergências políticas não justificam práticas criminosas após as eleições presidenciais de 2026.

O colegiado ressaltou que a liberdade de manifestação política é garantida pela Constituição, mas não autoriza ameaças, perseguições, assédio, xenofobia, discriminação ou represálias motivadas por preferências partidárias e resultados eleitorais.

A manifestação também reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos fundamentais, do pluralismo político e da dignidade da pessoa humana.

Por meio do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), o Conselho também emitiu uma orientação técnica para padronizar a atuação das Promotorias de Justiça diante de ocorrências registradas após o segundo turno.

As diretrizes abrangem denúncias de assédio eleitoral, perseguições profissionais, boicotes econômicos e manifestações discriminatórias. Os casos deverão receber os encaminhamentos cabíveis para investigação e eventual responsabilização.

As providências poderão ocorrer nas esferas eleitoral, criminal, trabalhista ou cível, conforme a natureza das condutas identificadas.