A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e combater golpes aplicados por mensagens de texto. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4/11).

Com as mudanças, as operadoras deverão bloquear mensagens enviadas por códigos curtos que não estejam registrados. Cada código será vinculado exclusivamente a uma pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento.

As exigências abrangem o serviço SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para encaminhar mensagens automatizadas aos consumidores, como alertas e notificações. Nesse modelo, o remetente aparece por meio de um código curto, em vez de um número convencional.

A Anatel estabeleceu prazo de até 90 dias para que as prestadoras adotem as medidas determinadas, incluindo a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública.

O cadastro deverá permitir a identificação das empresas responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, o serviço SMS A2P ficará restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.