O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito para apurar uma possível acumulação de cargos por um profissional da saúde com vínculos em Quipapá (PE) e Ibateguara (AL).

Segundo a investigação, as jornadas informadas somariam 70 horas semanais: 40 horas em uma unidade de saúde de Quipapá e outras 30 horas em um serviço de saúde de Ibateguara.

Os municípios ficam a aproximadamente 35 quilômetros de distância, percurso estimado em 32 minutos. Até o momento, não foram divulgados o nome do profissional nem sua categoria.

A Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos públicos na área da saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e exista compatibilidade de horários.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.081, também estabeleceu que a soma das jornadas superior a 60 horas semanais, isoladamente, não caracteriza irregularidade.

O inquérito ainda está em andamento e não representa uma conclusão sobre eventual ilegalidade. A apuração foi publicada no Diário Oficial do MPPE, edição nº 2.042, na página 56.