O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o candidato a deputado federal Flávio Antônio Moreno da Silva, do Partido Liberal (PL), ao pagamento de multa de R$ 10 mil por divulgação de propaganda eleitoral considerada irregular e discriminatória nas redes sociais.

A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, também confirmou a remoção definitiva de duas publicações do Instagram do candidato, após representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O caso envolve vídeos gravados em setembro de 2026, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Maceió. Nas imagens, o candidato aparece retirando cartazes colocados por estudantes e dirigindo palavras hostis à comunidade acadêmica.

Uma das gravações mostrava a inscrição “Banheiro p/ Todes!”. Na ocasião, segundo a decisão, o candidato utilizou expressões depreciativas e associou o episódio à campanha eleitoral, com pedido explícito de votos.

O desembargador destacou que a propaganda eleitoral não pode disseminar preconceito ou discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual. A decisão também considerou que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias contra grupos vulneráveis.

Outro ponto analisado foi a ausência de autorização formal da UFAL para a realização de gravações de campanha no campus. A universidade informou que os episódios provocaram manifestações de intimidação e surpresa e motivaram a divulgação de uma nota oficial de repúdio.