Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas ou faltaram aos trabalhos eleitorais devem consultar possíveis débitos e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente no cartório. O pagamento pode ocorrer por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.

No e-Título, basta acessar “Mais opções”, localizar “Outras opções” e selecionar “Débitos eleitorais”. Pelo site do TSE, o caminho é “Serviços”, “Autoatendimento Eleitoral” e “Débitos eleitorais”, na área de consultas.

Quem escolher o Pix deve conferir os dados do destinatário. O recebedor precisa ser o Tesouro Nacional, inscrito no CNPJ 00.394.460/0409-50. Se aparecer uma pessoa física como destinatária, o pagamento não deve ser realizado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) alerta que o pagamento da multa não regulariza automaticamente um título cancelado. Nesses casos, é necessário solicitar revisão ou transferência eleitoral, conforme a situação.

Eleitoras e eleitores que declararam estado de pobreza junto à Justiça Eleitoral podem ter as multas por ausência às urnas dispensadas. Em caso de outras pendências ou dúvidas, a orientação é procurar o cartório eleitoral.