MACEIÓ — A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) reabriu o prazo para que prestadores atualizem as propostas de adesão ao Programa Alagoas Saúde de Incentivos Hospitalares e Ambulatoriais (Proas). O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (9) e concede dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, para a apresentação das adequações. A reabertura acompanha a revisão da tabela de procedimentos e valores incentivados, com a republicação do edital para incorporar as mudanças da Portaria nº 9.683, de 4 de novembro — que incluiu procedimentos nos ovários e retirou a histerectomia por videolaparoscopia da tabela estadual de incentivos.

A atualização é facultativa e alcança os proponentes que já entregaram documentação, independentemente do ciclo de adesão. Documentos que continuem válidos não precisam ser reapresentados apenas por causa da republicação, e a ausência de atualização não será tratada como desistência nem provocará inabilitação automática. Ainda assim, a análise deverá observar a tabela de incentivos em vigor — ou seja, a proposta permanece no procedimento, mas os parâmetros financeiros aplicáveis são os da regulamentação atualizada.

As atualizações devem ser enviadas para o e-mail [email protected], com a identificação da instituição, o CNPJ e a indicação do processo individualizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), quando houver, além dos ajustes necessários. O aviso mantém a data de corte de 8 de novembro para o segundo ciclo — que não deve ser confundida com o novo prazo de dez dias úteis para ajustes. O credenciamento segue continuamente aberto a novos interessados, e o documento foi assinado pela presidente da comissão, Marta Celeste de Oliveira Mesquita.

O Proas é uma modalidade complementar de incentivo financeiro estadual que estabelece pagamentos a hospitais e ambulatórios do SUS, com valores que chegam a R$ 800 por diária de UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal (tipos II e III) e UCI Neonatal. Leitos clínicos e cirúrgicos recebem entre R$ 200 e R$ 400 por diária, conforme o porte da unidade. O incentivo não é repasse automático: exige adesão, proposta e comprovação de infraestrutura, com análise da Comissão Especial de Adesão e da Superintendência de Auditoria da Sesau. A adesão não garante faturamento mínimo, e os prestadores devem apresentar prestação de contas mensal.