» Política
Disputa pelo comando da Arsal chega à cúpula do STJ após iniciativa de JHC
Governador eleito tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça que restabeleceu os efeitos da nomeação de Otávio Lessa para um mandato de cinco anos
A escolha de quem comandará a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) passou a ser discutida também na instância superior da Justiça. O governador eleito JHC (PSDB) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que Otávio Lessa assuma a presidência do órgão.
A solicitação chegou ao gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Corte, após ser protocolada em 9 de novembro. No dia seguinte, o processo foi distribuído às 9h e encaminhado para análise do magistrado pouco mais de uma hora depois.
O questionamento envolve uma nomeação feita em 29 de outubro por Marcelo Victor (MDB), que ocupava interinamente o Governo de Alagoas. A indicação de Lessa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, prevê permanência de cinco anos no comando da agência, até 2031.
A tentativa de barrar a escolha já passou por decisões divergentes no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Uma liminar concedida em 1º de novembro suspendeu a nomeação, mas foi derrubada cinco dias depois pelo presidente da Corte, desembargador Fábio Bittencourt, restabelecendo os efeitos do ato.
Com o novo pedido, JHC busca suspender os efeitos dessa última decisão. Até a movimentação processual registrada em 10 de novembro, o STJ ainda não havia apresentado uma decisão sobre a solicitação.
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