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Senado debate hoje alíquota de 11,3% da CBS para 2027; entenda o que pode mudar
Ministro da Fazenda, Receita Federal e TCU participam de audiência às 10h desta terça-feira (17); percentual ainda será analisado pelo Senado e gera questionamentos da indústria
O Senado Federal debate nesta terça-feira (17), às 10h, a proposta de alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. A audiência pública será realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de representantes da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O percentual foi recomendado pelo TCU após estudos realizados em conjunto com a Receita Federal. A estimativa técnica é de 11,3468%, superior aos 9,21% considerados anteriormente pela equipe econômica. A diferença provocou questionamentos sobre os critérios de cálculo e os possíveis impactos da reforma para empresas e consumidores.
POR QUE A ALÍQUOTA DE 11,3% DA CBS ESTÁ SENDO DISCUTIDA?
A audiência contará com o ministro Dario Durigan, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. O encontro foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que pediu esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para calcular a alíquota.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona os dados utilizados no estudo e alerta para possíveis impactos sobre a carga tributária do setor produtivo. A entidade defende a revisão das premissas e pediu que 2027 continue sendo utilizado para testes da CBS. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também manifestou preocupação com a transição e defendeu o adiamento de etapas para 2028.
O QUE A CBS PODE MUDAR PARA EMPRESAS E CONSUMIDORES?
A CBS será a parte federal do novo sistema de tributação sobre o consumo e substituirá o PIS e a Cofins. Ela funcionará ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
O novo modelo prevê a possibilidade de descontar créditos tributários relativos às etapas anteriores da cadeia produtiva, mecanismo conhecido como não cumulatividade. Para empresas, comerciantes e prestadores de serviços, a transição exigirá adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais, na apuração dos tributos e na gestão financeira.
Apesar da discussão sobre os 11,3%, isso não significa que todos os produtos e serviços passarão a ter uma cobrança adicional desse percentual. Trata-se de uma alíquota de referência, e a tributação efetiva dependerá das regras legais, dos créditos aplicáveis e dos tratamentos diferenciados previstos para determinadas atividades.
QUANDO A ALÍQUOTA DA CBS SERÁ DEFINIDA?
O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para definir a alíquota de referência da CBS para 2027, por meio de resolução. O percentual recomendado pelo TCU ainda será analisado pelos parlamentares e poderá ser objeto de ajustes conforme os procedimentos legais.
A audiência desta terça-feira tem caráter de debate e esclarecimento técnico. Não representa a aprovação de uma nova cobrança de 11,3% nesta data. A reunião será transmitida pela internet e permitirá a participação da população por meio do portal e-Cidadania do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos também prevê uma nova audiência sobre o tema nesta quarta-feira (18), com especialistas e representantes de entidades envolvidas na discussão da reforma tributária.
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