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Governo cria novo sistema de satélites para defesa e comunicações no Brasil; entenda o que muda

Decreto publicado nesta terça-feira (17) organiza projetos espaciais do governo federal, com participação da Telebras e das Forças Armadas

Tecnologia Espacial - Fotos: Imagem ilustrativa gerada por IA / O Alagoano

O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, destinado a organizar e ampliar a infraestrutura de comunicação por satélite utilizada pelo Estado brasileiro. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).

Assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, o decreto estabelece regras para o planejamento, desenvolvimento, contratação, lançamento e operação de satélites destinados às necessidades das Forças Armadas e de outros órgãos públicos.

TELEBRAS TERÁ PAPEL CENTRAL NO NOVO SISTEMA

A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, serviços e estruturas necessárias aos projetos espaciais. A operação dos satélites de uso civil e militar será realizada em conjunto com o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, conforme as competências de cada instituição.

O sistema contará com um comitê de gestão envolvendo os ministérios das Comunicações, Defesa, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Espacial Brasileira, o Inpe e a Anatel também participarão das atividades técnicas. O SGDC-1, satélite brasileiro lançado em 2017, passa a integrar oficialmente a nova estrutura.

O objetivo é fortalecer a autonomia tecnológica e a capacidade de comunicação estratégica do país. O decreto não anuncia o lançamento imediato de novos satélites, nem estabelece uma data para expansão dos serviços de internet à população. Novos projetos dependerão de planejamento, definições técnicas e contratações específicas.