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Escala 5x2 vai ao julgamento definitivo no STF: o que muda para quem trabalha 6x1?
Flávio Dino mantém regras de transição para 16 de dezembro e encaminha ações à análise de mérito; julgamento ainda não tem data definida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) encaminhar diretamente ao julgamento definitivo as ações que discutem as regras de transição para a escala de trabalho 5x2. A decisão ocorre após a suspensão de uma votação no plenário virtual e mantém em vigor as regras provisórias estabelecidas pelo ministro.
Para os trabalhadores, a principal data continua sendo 16 de dezembro de 2026, quando está prevista a primeira etapa da mudança, com jornada de 42 horas semanais e dois períodos de descanso remunerado. A transição faz parte das alterações aprovadas na Emenda Constitucional nº 141/2026.
O QUE A DECISÃO MUDA PARA TRABALHADORES E EMPRESAS?
A liminar permite, durante a fase de adaptação, que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo coletivo específico. O STF também prevê espaço para negociações entre empresas e sindicatos sobre a organização dos dias de descanso e outras condições da transição, com preservação dos salários.
O julgamento estava em andamento no plenário virtual, com quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, quando foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Agora, o caso deverá ser analisado diretamente no mérito, em sessão presencial.
Ainda não existe data para a retomada do julgamento. O processo depende de liberação por Fux e de inclusão na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin. Até uma nova decisão, a liminar de Dino permanece válida, e as negociações entre sindicatos e empregadores podem continuar.
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