Nesta quinta-feira (3/8), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) realizou uma visita ao condomínio Morada da Garça, em Maceió, e notificou o local devido a práticas irregulares relacionadas à intervenção hídrica no riacho Garça Torta e à operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sem a devida outorga. Além disso, foram constatados indícios de derramamento de esgoto na estação. Agora, o condomínio tem um prazo de 20 dias para responder à notificação, prestando esclarecimentos sobre o caso.

A equipe de fiscalização da Semarh constatou que a intervenção hídrica realizada pelo condomínio Morada da Garça não possuía a devida autorização, configurando uma infração de acordo com o decreto que regulamenta a fiscalização da outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista em lei estadual. O riacho Garça Torta, desempenhando um papel fundamental no equilíbrio do ecossistema local, sofreu modificações que podem impactar negativamente a fauna e a flora da região, além de afetar o regime de fluxo de água.

A ETE do condomínio estava operando sem a devida outorga, o que levanta preocupações sobre a qualidade do tratamento realizado e os potenciais riscos de contaminação. A detecção de derramamento de esgoto na estação apenas agravou a situação, uma vez que o lançamento inadequado de efluentes pode causar sérios danos ao ecossistema aquático, comprometendo a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.

Diante da gravidade da situação, a Semarh determinou que o condomínio apresente esclarecimentos detalhados sobre as ações realizadas, bem como um plano de correção das irregularidades identificadas. O prazo para a resposta é de 20 dias, conforme previsto na legislação, contados a partir da data da notificação.