A Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.

"As empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe. Tem a seu favor o preenchimento dos critérios objetivos previstos na legislação e a presunção da boa-fé de que seu objetivo é equacionar os débitos e solver seus compromissos inadimplidos da melhor forma possível", diz um trecho da decisão, assinada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

A magistrada ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as devedoras.

A juíza determinou que as empresas apresentem o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência, conforme prevê a legislação.

Segundo a decisão, o plano "deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional".

O pedido

A 123 Milhas, a HotMilhas e a Novum Investimentos entraram com o pedido de recuperação judicial na última terça-feira (29). O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.

A defesa das companhias alegou que elas "estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações". De acordo com as demonstrações financeiras anexadas ao documento, a 123 Milhas teve um prejuízo líquido de R$ 1,67 bilhão no primeiro semestre deste ano.

Segundo o pedido feito à Justiça, a agência usa pontos e milhas para emitir passagens mais baratas. No entanto, "nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos, principalmente aquisições com milhas, vêm diminuindo gradativamente".

Além disso, conforme a defesa, os resultados previstos com a linha promocional, que teve pacotes e passagens suspensos, não foram atingidos. A expectativa da empresa era que, "para cada voo vendido, o cliente também adquiriria outros produtos atrelados à viagem", como reservas de hospedagem e passeios, o que "acabou não ocorrendo".

"A 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123 do ar", diz um trecho do pedido.

A suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da linha promocional foi anunciada no dia 18 de agosto.

De acordo com a defesa, a suspensão do programa promocional afetou "sobremaneira a credibilidade das requerentes perante o mercado, que viram suas vendas diminuírem drasticamente, assim como incrementaram o seu passivo, dado o vencimento antecipado de contratos com outros fornecedores".