Neste domingo (1º/10), cidadãos de todo o país compareceram às urnas para a eleição de conselheiro tutelar. Em Alagoas, o Ministério Público Estadual (MPE) acompanharam todo o processo de votação nos 102 municípios. Na capital, 10 promotores de Justiça foram designados para atuar na fase de captação de votos, destaca o subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Araújo.

???No dia de hoje será realizada eleição dos próximos conselheiros tutelares e o Ministério Público de Alagoas designou seus membros para a atuação nesse processo eleitoral. Vale destacar que o MP vem acompanhando todo o processo de preparação para as eleições desde fevereiro. Temos a certeza de que a eleição se dará de forma tranquila, com um resultado que representa o desejo de toda a sociedade???, declarou o subprocurador-geral Administrativo-Institucional.

Os candidatos concorreram a cerca de 30,5 mil vagas para conselhos tutelares em todo o país. Em Alagoas, são 575 vagas, com 50 só na capital. O voto foi realizado por meio de urnas eletrônicas em 78 municípios. Maceió, mais uma vez, fez o processo por meio de urna de lona, com apuração realizada de forma manual.

Durante a eleição, o MPAL esteve de plantão, com 73 promotores de Justiça designados para atuarem durante o fim de semana, de acordo com a Portaria PGJ nº 449/2, publicada pelo subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Araújo, que está coordenando o Grupo de Apoio Institucional de Fiscalização das Eleições dos Conselhos Tutelares de Alagoas.

Intercorrências

No município de Marechal Deodoro, o MPAL fez a apreensão de santinhos que estavam sendo distribuídos durante a eleição, conduta que é vedada, aponta a promotora de Justiça Maria Luísa Maia.

???Fizemos a apreensão dos santinhos, realizamos o auto de constatação e vamos encaminhar para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente???, pontou a promotora, que realiza as fiscalizações na comarca juntamente com o promotor de Justiça Hamilton Carneiro.

Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Vale destacar que os conselhos não têm competência jurisdicional (não podem exercer funções que são próprias à Justiça).

Cada município deve ter, no mínimo, um conselho tutelar, composto por cinco membros a serem escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos, permitida a recondução. Os conselhos integram a administração pública local.

Pode se candidatar ao cargo qualquer pessoa da comunidade local que seja maior de 21 anos de idade e tenha domicílio eleitoral no município, devendo atender outras exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei municipal local de criação do conselho tutelar.