O MPT em Alagoas e o Município de União dos Palmares assinaram um protocolo de intenções para realizar atividades de formação e sensibilização de profissionais da rede municipal de assistência social e também das demais políticas setoriais que integram a rede de atendimento e referenciamento das vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública. A assinatura do documento ocorreu no dia 20/2 durante a realização de uma capacitação naquela cidade pelo procuradora do trabalho Marcela Monteiro Dória.

O termo de adesão ao Projeto atende aos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que envolve a integração entre governos, sociedade civil, setor privado e indivíduos comprometidos com os objetivos do desenvolvimento sustentável, entre os quais está prevista a conjugação entre o crescimento econômico e o trabalho digno.

De acordo com os termos do protocolo, o MPT e o Município de União dos Palmares se comprometem, entre outras coisas, a promover debates e ciclos de formação continuada junto ao público-alvo, fomentar a realização de campanhas informativas e educativas junto aos munícipes, aderir ao pacto federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, apoiar a criação do COETRAE estadual, realizar campanha de conscientização no mês de julho acerca do tráfico de pessoas e mobilizar a Rede de Atendimento Municipal para participar de um Webnario sobre Tráfico de Pessoas também no mês de julho.

A procuradora do MPT Marcela Dória avaliou que a capacitação da Rede é de extrema importância para garantir novas oportunidades ao trabalhador vítima da exploração e romper o ciclo de vulnerabilidade que possibilita a prática do trabalho análogo ao escravo. Para ela, "?? de extrema importância o envolvimento dos municípios nessa luta, em especial dos profissionais da assistência e da saúde, em razão da sua importância na prevenção e no atendimento às vítimas e seus familiares, bem como em razão da necessidade de atividades contínuas de formação e capacitação para abordar casos de alta complexidade."

O município de União dos Palmares está entre os seis relacionados em Alagoas para participar da primeira edição do Projeto. As cidades foram selecionadas a partir de dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, que permitem avaliar os municípios que concentram maior número de casos e de trabalhadores resgatados na região ou com maior número de trabalhadores neles arregimentados e resgatados em outros estados da federação.