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MP ajuíza ações contra três prefeitos alagoanos por improbidade administrativa

O MPAL requer a condenação de cada um deles ao pagamento de R$ 100 mil.

O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra três prefeitos de cidades alagoanas, sob a alegação de estarem utilizando os meios de comunicação institucional para promoção pessoal de gestores e agentes públicos. O MPAL requer a condenação de cada um deles ao pagamento de R$ 100 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Ariadne Dantas, o Ministério Público havia constatado que os perfis em redes sociais das três prefeituras estavam veiculando postagens enaltecendo figuras públicas, prática vedada pelo princípio da impessoalidade, que deve ser respeitado pelos entes públicos, segundo a Constituição Federal.

???Verificamos que a imensa maioria das publicações nas redes sociais dos municípios são carregadas de pessoalidade, se afastando do viés informativo e de interesse social, muitas delas apenas divulgando ações ordinárias, com o claro propósito de enaltecimento pessoal???, explicou a promotora de Justiça.

O problema já havia sido abordado pelo MPAL, que publicou recomendações voltadas aos gestores municipais em outubro do ano passado e em janeiro deste ano. No entanto, diante da falta de sucesso, o Ministério Público de Alagoas decidiu acionar judicialmente os prefeitos de Porto Real do Colégio, Olho D???Água Grande e São Brás.