Em conversa com magistrados alagoanos, nesta terça (30/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o uso da linguagem simples no Judiciário. "A gente tem que ser capaz de se colocar no lugar de quem recebe a mensagem", enfatizou.

Para Barroso, é importante a adesão dos magistrados ao Pacto pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro do ano passado.

"Não precisa chamar o habeas corpus de 'remédio heroico'. Não devemos utilizar palavras complicadas de forma desnecessária. Precisamos falar uma linguagem que as pessoas possam entender".

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, reforçou o apoio da Corte estadual à iniciativa do CNJ. O desembargador destacou o projeto Descomplicando o juridiquês, em que magistrados e servidores explicam expressões e termos técnicos do Direito.

"Precisamos ter esse cuidado e falar a linguagem do cidadão. Com isso nos aproximamos mais da sociedade e prestamos um melhor serviço", afirmou.

Diálogos da magistratura

O encontro com juízes e desembargadores fez parte do projeto "Diálogos da Magistratura", de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do STF e do CNJ. Luís Roberto Barroso ouviu demandas e falou das ações que tem colocado em prática à frente do Supremo e do Conselho, como o Exame Nacional da Magistratura, projetos para promoção da paridade de gênero nos tribunais, padronização de ementas e uso da inteligência artificial na busca de precedentes.

"Fiquei muito honrado com a quantidade de juízes que se dispôs a participar. Essa é uma oportunidade que eu tenho de ouvir os problemas, as queixas, as ideias e de pensar soluções conjuntas para o Judiciário brasileiro".

Segundo o presidente da AMB, Frederico Mendes Junior, há encontros previstos para ocorrer em João Pessoa, Porto Alegre e Salvador. "Começamos por Curitiba, e Maceió foi a segunda cidade escolhida. ?? uma iniciativa inédita no Poder Judiciário. Não é um fato tão comum ao longo da nossa história a cúpula do Judiciário ir até o juiz, aquele que está na linha de frente", afirmou o magistrado, ressaltando que pretende levar o projeto a todos os estados até o final da gestão do ministro Barroso. 

Para o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Hélio Pinheiro, a iniciativa contribui para a definição de diretrizes voltadas à solução de problemas do Judiciário. "A partir da descoberta desses desafios, é possível traçar estratégias para resolvê-los adequadamente. Com isso melhora a prestação jurisdicional. Quem ganha é a sociedade".

Comenda Pontes de Miranda

Ao final do encontro, Barroso recebeu da Almagis a Comenda Pontes de Miranda, a maior honraria da entidade de classe. A homenagem levou em conta a trajetória do ministro e sua atuação no resguardo dos pressupostos democráticos.