A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, oficiou, nesta terça-feira (11/6), a Prefeitura de Maceió, solicitando informações sobre a redefinição do conceito de risco para a cartografia da área a ser incluída no Mapa de Linhas Prioritárias.

A solicitação visa ampliar a abrangência para incluir não apenas os bairros diretamente afetados pela subsidência do solo, mas também aqueles impactados pelo esvaziamento do entorno, conforme recomendação da CPI do Senado Federal sobre o caso Braskem.

A requisição, assinada pelo defensor público Ricardo Antunes Melro, baseia-se no Relatório Final da CPI da Braskem, apresentado pelo Senado Federal no último dia 21 de maio. O relatório destacou a necessidade de compensação e realocação dos bairros afetados pelo isolamento social causado pelas operações da mineradora.

Além da Prefeitura de Maceió, o pedido de informação foi enviado à Defesa Civil Municipal.

“O acatamento da recomendação da CPI terá consequências diretas na ação civil pública que ingressamos na 3ª vara da justiça federal de Maceió, pois corrobora os pleitos que fizemos e que são os pleitos das vítimas”, destacou Melro.