Nesta quinta-feira (13), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.888, de 2024, que estabelece a criação de 14 novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, em Alagoas. A medida, derivada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 194/2015, aprovado pelo Senado em 21 de maio, visa fortalecer a estrutura administrativa e técnica do tribunal.

Dos 14 cargos criados, 12 serão destinados a Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI), reforçando a capacidade do TRT-19 de lidar com demandas tecnológicas crescentes. Além disso, a lei prevê a criação de dois cargos em comissão: um CJ-3 e um CJ-2, que serão fundamentais para o apoio administrativo e funcional do tribunal.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, destacou a importância estratégica da medida, argumentando que a crescente complexidade das demandas judiciais requer uma força de trabalho qualificada em TI.

Ele ressaltou que a iniciativa está alinhada aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à necessidade de fortalecimento dos recursos tecnológicos nos tribunais brasileiros.