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Urnas já fechadas não reabrem após prorrogação; entenda a decisão
Esclarecimento preserva contagem dos votos de urnas encerradas; TSE retomou totalização às 19h deste domingo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a prorrogação da votação até as 19h neste domingo (25) alcançou apenas os locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. A medida não determinou a reabertura das urnas já encerradas.
Após a interrupção provocada pela mudança no horário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a totalização dos votos às 19h, segundo a Agência Brasil. O horário corresponde também às 19h em Alagoas.
O que aconteceu com as urnas já fechadas?
O esclarecimento manteve o cômputo e a totalização dos votos das urnas que já haviam sido encerradas. Assim, a extensão do prazo não significou uma nova oportunidade de votação em todas as seções do país.
A distinção é importante porque a determinação inicial ampliava por duas horas o período de recebimento dos votos. A aplicação da medida ficou restrita aos locais que ainda mantinham as urnas abertas.
Por que o horário foi prorrogado?
Segundo o STF, a decisão foi tomada na Reclamação 101673, apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais. O pedido questionou a redução da oferta de transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
A coligação apontou descumprimento da decisão do Supremo que estabelece o dever do poder público de fornecer transporte coletivo gratuito nos dias de eleição.
Ao conceder a liminar, Zanin considerou que as duas candidaturas à Presidência haviam alegado dificuldades no transporte de eleitores. As alegações que motivaram o pedido não equivalem, por si só, a uma conclusão sobre responsabilidade por eventuais irregularidades.
Quando a apuração foi retomada?
A totalização foi interrompida às 17h06. Naquele momento, 1.225 das 499.248 seções haviam sido apuradas, conforme informação publicada pela Agência Brasil.
A contagem voltou às 19h. Os dados oficiais podem ser consultados no sistema Resultados da Justiça Eleitoral, com atenção ao percentual de seções totalizadas e à situação oficial de cada candidatura.
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