O Ministério Público de Alagoas (MPAL) acionou o Estado em uma ação civil pública buscando melhorias estruturais para a Delegacia de Polícia Civil de Capela. Com o objetivo de fortalecer a segurança pública na região, o MPAL solicita medidas imediatas e um cronograma para implementação gradual das exigências.

Segundo o promotor Guilherme Diamantaras, a ação visa assegurar condições de trabalho adequadas aos policiais, além de proporcionar um atendimento mais eficiente à comunidade local. Entre os pedidos liminares, destacam-se o aumento do efetivo com a designação mínima de três escrivães e dois agentes, em serviço diário na delegacia.

Além do pessoal, é requerida a disponibilização de infraestrutura básica como móveis, computadores, e um local específico para o armazenamento seguro de bens apreendidos, armas, veículos e drogas. A adaptação às normas de acessibilidade, a instalação de um sistema de monitoramento, e a garantia de celas apropriadas para custódia também estão entre as exigências.

A reestruturação física da delegacia inclui a criação de salas especializadas para reconhecimento, operações, oitivas e registros de boletins de ocorrência, bem como um espaço exclusivo para o delegado. Além disso, é solicitada a implementação de um sistema de atendimento especializado para mulheres, com capacitação do pessoal e adequação das instalações.

A frota de viaturas também deve ser renovada, com veículos que possibilitem o patrulhamento eficiente tanto na área urbana quanto rural, incluindo modelos com tração 4×4. A variedade de viaturas, entre ostensivas e descaracterizadas, visa otimizar a resposta policial conforme as necessidades locais.

O MPAL propõe um prazo máximo de seis meses para que todas as medidas sejam implementadas gradualmente, possibilitando ao Estado a organização e o planejamento adequados para cumprir as exigências estabelecidas pela Justiça. Em caso de descumprimento das obrigações, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.