Nesta segunda-feira (24/06), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os recursos referentes ao processo de falência da Usina Laginha. A decisão visa definir se a competência para julgar os recursos é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ou do próprio STF.

A Usina Laginha, que pertenceu ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, teve sua falência decretada em 2012. João Lyra, figura influente no cenário político e empresarial brasileiro, faleceu em 2021, deixando uma complexa situação jurídica e financeira em torno de suas empresas.

A controvérsia judicial atual foi iniciada por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa de João Lyra e credora da massa falida da Usina Laginha. Solange entrou com uma reclamação no STF, com pedido de liminar, contestando a decisão do pleno do TJ-AL, que se declarou competente para julgar os recursos relacionados ao caso.

"Solange Queiroz Ramiro Costa alega ter o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o Processo n. 0000707-30.2008.8.02.0042", diz o documento do relator.

A falência da Laginha Agro Industrial S/A é um dos maiores processos do Brasil, envolvendo um vasto patrimônio e inúmeras questões jurídicas. A empresa tinha sua sede na Fazenda Laginha, localizada no município de União dos Palmares, interior de Alagoas, além de filiais em Maceió (AL), Coruripe (AL), Atalaia (AL), Capinópolis (MG) e Uberlândia (MG).