Na sessão ordinária desta segunda-feira (24/06), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou o Projeto de Lei n° 917/2024, que visa instituir o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (pALei).

Proposto pelo Poder Executivo, o pALei tem como objetivo ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas, estabelecendo uma jornada escolar integral mínima de 35 horas semanais

Além disso, o projeto de lei visa assegurar o alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com o Referencial Curricular do Estado de Alagoas.

Um pontos importante destacado no pALei é o compromisso com o desenvolvimento profissional contínuo dos professores, focado em práticas inovadoras de ensino.

A proposta foi aprovada em primeiro turno pelos parlamentares e passará por mais uma discussão e outra votação, em 2º turno. Em caso de nova aprovação, será encaminhada para o Poder Executivo para se tornar lei.