As empresas simples de crédito hoje têm uma série de limitações, como o uso exclusivo de capital próprio, atuação restrita ao âmbito municipal ou distrital, proibição de captação ou de intermediação de recursos de programas e fundos. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos retira essas restrições. Oriovisto Guimarães, senador do Podemos do Paraná, se posicionou contrariamente à proposta.

Este projeto retira esses limites, e, ao retirar esses limites, elas passam a ter um caráter que já não é mais nem de pequena nem de microempresa, elas saem desse campo. E, como atuam sem regulamentação, sem fiscalização do Banco Central, sem muitas garantias, isso se torna um perigo para a poupança pública.

Mas para o relator, Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, é meritória a ideia de se expandir a atuação das empresas simples de crédito.

Tão somente atualizar as informações, ampliar a atuação, sim. Nós estamos falando de empresas simples de crédito registradas, controladas e fiscalizadas. Não existe a clandestinidade. E o propósito principal do projeto é ampliar a oferta de crédito - volto a dizer, não é fora da formalidade - para micro e pequenas empresas.

O projeto de lei seguiu para a análise do Plenário do Senado. Se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.