Em um passo decisivo para o combate à violência contra a mulher, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3/7), colocou em sua pauta o conjunto de projetos que punem estupradores, entre eles o Projeto de Lei 2322/2023 do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas). O relatório do PL 6831/2010 e apensados já foi lido pelo relator o deputado Capitão Alberto Neto, que acolheu integralmente o texto original do parlamentar alagoano.

O texto de Alfredo Gaspar que foi acatado como base pelo relator, propõe modificar à Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer, como requisito para a concessão da progressão de regime antecipada e do livramento condicional, a sujeição do agressor sexual ao tratamento químico de inibição da libido, mais conhecida como castração química.

Para o deputado federal Alfredo Gaspar, combater a violência contra a mulher é uma obrigação de todos os partidos e parlamentares. “O Brasil tem quase oitenta mil estupros por ano pelos registros oficiais, crime que faz vítimas mulheres e crianças. Porém, sabemos que há uma estatística muito maior que fica ocultada pela vergonha, pela falta de estrutura, pela falta de apoio e pela sensação de impunidade que tem sido a marca principal nesse combate. Essas modificações que estamos propondo são necessárias e trazem uma grande vitória para as milhares de vítimas sexuais que têm sido acometidas no nosso país”, disse.

Alfredo Gaspar agradeceu ainda ao relator por aceitar as iniciativas legislativas que propôs, incluindo a exigência de inibição do desejo sexual por meio de tratamento químico para a progressão de regime e o livramento condicional de agressores sexuais. “Chega de impunidade para estupradores! O Brasil não pode ser o Brasil da hipocrisia, da mentira e da falta de verdade, o país que defende criminosos”, colocou.

Seguindo o rito da Comissão, o projeto teve pedido de vistas atendido e, no prazo de duas sessões, voltará para a pauta e deverá ser votado.

Entenda o que são os apensados: é um conjunto de projetos que tratam de temas similares e que precisam ser anexados uns aos outros para que passem a tramitar juntos. E a partir de um projeto original será analisado pelo relator, que montará o texto final com base em todos os conteúdos.