Após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, um projeto de lei foi protocolado por um deputado estadual em Alagoas, com o objetivo de proibir o uso da droga e seus derivados em locais públicos e privados, como bares e restaurantes, em todo o estado.

"Aqui, não discuto a decisão do STF, mas exerço o meu papel de legislador alagoano em respeito à coletividade", afirmou o deputado Alexandre Ayres, enfatizando a necessidade de clarificar onde os usuários podem fazer uso do entorpecente após a decisão judicial.

O projeto de lei propõe modificar a Lei nº 7.233/2011 para incluir a proibição do consumo de cannabis e seus derivados em ambientes coletivos, sejam públicos ou privados, assim como o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.

Na justificativa, o deputado argumenta que a medida visa "proteger a saúde da população dos efeitos nocivos que o uso da droga traz". Ele destaca também a importância de regulamentar o uso da maconha de maneira que não comprometa a segurança e o bem-estar da comunidade alagoana.