O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio das 1ª, 3ª e 6ª Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios, conduziu uma audiência para discutir melhorias no transporte escolar e no acesso às aldeias indígenas da região. Sob a liderança do promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, foram destacadas diversas deficiências que afetam diretamente a comunidade indígena, exigindo ação imediata por parte do Município.

A audiência, que contou com a participação do prefeito Júlio Cezar e secretários municipais, resultou em compromissos concretos para resolver os problemas identificados. Entre as principais demandas, destacam-se a pavimentação de estradas críticas, como as ladeiras Doce, do Micro-ondas e Monte Alegre, além do acesso à Aldeia do Boqueirão e outras áreas importantes como Serra do Amaro, Boa Sorte e Caldeirão de Cima.

Um dos pontos críticos discutidos foi a qualidade inadequada do transporte escolar para os estudantes indígenas. O promotor Lucas Mascarenhas enfatizou a necessidade de cumprir rigorosamente as leis de trânsito, exigindo a substituição de veículos obsoletos e a capacitação de motoristas com CNH específica para transporte estudantil.

O Município de Palmeira dos Índios se comprometeu publicamente com um plano de ação detalhado, que inclui a substituição gradual dos veículos de acordo com prazos estipulados. Em 30 dias, todos os veículos fabricados até o ano 2000 serão substituídos; em 60 dias, os fabricados até 2010; e em 90 dias, os fabricados até 2014. Além disso, foi acordado um cronograma de cursos de capacitação para os motoristas, a ser apresentado em 10 dias pelo Executivo municipal.

Para garantir o acesso contínuo às aldeias, após o período de chuvas, será realizado novo piçarramento nas zonas críticas, a partir de setembro de 2024. Além disso, a Secretaria Municipal da Educação terá 60 dias para realizar um levantamento completo dos antecedentes criminais de seus servidores, em conformidade com a legislação vigente.

*Com informações do MPAL