A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) emitiram uma recomendação conjunta para que a Prefeitura de Maceió e a Secretaria Municipal de Assistência Social criem um órgão responsável pela regulação das vagas em lares de acolhimento para adultos, idosos e famílias em situação de rua. O prazo para que a prefeitura responda à recomendação é de 10 dias.

A recomendação também solicita que o município realize um levantamento detalhado das pessoas em situação de rua, idosos, portadores de deficiência física e aqueles com transtornos de saúde mental que estão abrigados em instituições de assistência social, como o Lar Santo Antônio de Pádua e as Casas de Ranquines. Após o levantamento, essas pessoas devem ser transferidas para instituições mais adequadas às suas necessidades.

Além disso, foi sugerido que as vagas emergenciais, destinadas ao acolhimento durante a quadra chuvosa, sejam adaptadas para atender idosos e adultos com deficiência até que haja disponibilidade em Casas Lares, Instituições de Longa Permanência e Residências Inclusivas.

Outro ponto abordado pela Defensoria e o MP/AL é a regularização do horário de funcionamento do serviço de abordagem social. Foi recomendado que seja implementada uma escala de plantões que garanta cobertura ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados, tanto de dia quanto à noite, assegurando que o trabalho social seja realizado de forma contínua e efetiva, conforme previsto na legislação.

O documento foi assinado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Ricardo Antunes Melro, e pelos promotores de justiça Alexandra Beurlen, Gustavo Arns, Micheline Tenório e Maria Aparecida Carnaúba.

*Com informações da Assessoria